O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
A revisão é uma forma de recalcular as aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Em 1999, ocorreu reforma na legislação previdenciária desconsiderando as contribuições anteriores ao Plano Real (1994).
O STF, no julgamento do RE 1.276.977 (TEMA 1102) por maioria de votos – 6×5 -decidiu definitivamente o tema, fixando a seguinte tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição. Dessa forma, milhares de aposentados poderão rever seus benefícios, caso tenham salários significativos no período e que importem em uma renda inicial mais vantajosa.
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA?
Aposentados por idade, por tempo de contribuição e especial, que se aposentaram a menos de 10 (dez) anos, que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e que tenham as maiores contribuições anteriores a este marco, pois rompendo a barreira inicial do Período Básico de Cálculo (PBC) em julho de 1994, teriam a média de contribuições (salário-de-benefício) maiores do que se apurados conforme a regra geral vigente.
QUAIS OS CUIDADOS QUE PRECISO TER?
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso:
- Realizar cálculos específicos para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (fique atento com quem promete milagres, no direito trabalhamos com possibilidades e não certezas);
PARA QUEM VALE A PENA A REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda pode não ser vantajosa para todos os contribuintes, é necessário que seja feita a análise de cada situação. Um advogado especialista em cálculos previdenciários conseguirá ajudar você neste ponto. Alguns dos pontos que podem tornar a Revisão da Vida Toda vantajosa são:
- Ganhar bem antes de 1994;
- Não ter contribuído por muito tempo para o INSS nos últimos 20 anos;
- Contribuiu com salários menores desde a década de 90.
COMO SABER SE A REVISÃO DA VIDA TODA É VANTAJOSA?
Quem vai responder essa pergunta é a análise dos cálculos do RMI usando todos os salários do contribuinte. Não há outra maneira a não ser com os cálculos em mãos. É importante que quando este cálculo for feito, que o contribuinte tenha o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sem erros, a conversão dos valores dos salários antes do Plano Real para a nossa moeda corrente.
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